Termos de serviço

1. Definições

2. Aceitação dos termos

3. Descrição dos serviços

A Empresa presta serviços de infraestrutura na nuvem, incluindo Servidores na Nuvem, Alojamento VPS e produtos relacionados. O âmbito exato dos serviços é determinado pelo plano específico que adquire. Reservamo-nos o direito de modificar ou adaptar os nossos Serviços para refletir alterações técnicas ou legais, desde que tais alterações não diminuam materialmente a funcionalidade global dos Serviços adquiridos. Podemos realizar a manutenção necessária na nossa infraestrutura com aviso prévio razoável sempre que possível.

4. Registo de conta e segurança

Tem de fornecer informações exatas, atuais e completas durante o registo. É o único responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta.

Cancelar a sua conta pode resultar na perda permanente dos dados nela armazenados. Não aceitamos responsabilidade por tal perda.

5. Administração e responsabilidade do servidor

Para todos os Serviços não geridos, incluindo os nossos produtos VPS e Servidor na Nuvem, é-lhe concedido acesso administrativo total. Com este acesso, assume a responsabilidade única e exclusiva pela administração, segurança e gestão do seu servidor.

• É responsável por instalar, configurar e manter todo o software, incluindo correções de segurança e atualizações.
• É responsável por implementar medidas de segurança adequadas para proteger o seu conteúdo e dados.
• A Empresa não tem acesso à palavra-passe administrativa do seu servidor e não pode gerir o seu servidor, a menos que forneça acesso para um pedido de apoio específico.

6. Pagamento e faturação

Todas as tarifas estão listadas no nosso site e são devidas antecipadamente para o ciclo de faturação selecionado. Podemos ajustar os preços a qualquer momento, mas daremos aos clientes existentes um aviso prévio de pelo menos trinta (30) dias sobre qualquer aumento. Salvo especificação em contrário numa oferta promocional ou no nosso SLA, todas as tarifas não são reembolsáveis.

Reembolsos e cancelamentos

Todos os pagamentos são definitivos e não reembolsáveis. O Cliente pode cancelar um Serviço a qualquer momento na área de cliente, permanecendo este disponível até ao fim do ciclo de faturação já pago, mas o cancelamento não confere direito a reembolso nem a crédito proporcional pela parte não utilizada desse ciclo. As taxas de renovação, upgrade, extras, ativação, os encargos administrativos e as licenças ou software de terceiros também não são reembolsáveis. Não é devido qualquer reembolso quando um Serviço tenha sido suspenso ou cessado por violação do presente Contrato ou da Secção 7 (Política de Utilização Aceitável). Nada nesta cláusula limita os direitos de livre resolução ou de reembolso que a legislação de consumo aplicável confira ao Cliente e que não possam ser afastados por acordo.

7. Política de Utilização Aceitável (AUP)

Concorda em utilizar os nossos Serviços apenas para fins lícitos e de uma forma que não infrinja os direitos de terceiros nem impeça a sua utilização e fruição dos Serviços. As seguintes atividades são estritamente proibidas:

• Conteúdo ilegal: Alojar, distribuir ou criar ligações para qualquer conteúdo que viole a lei aplicável, incluindo mas não se limitando a material protegido por direitos de autor, pornografia infantil ou conteúdo que incite à violência.
• Spam e comunicação não solicitada: Envio de email em massa não solicitado (spam) ou alojamento de sites publicitados via spam.
• Abuso de rede: Participar em atividades que perturbem a nossa rede ou as redes de terceiros, incluindo varrimento de portas, ataques de negação de serviço (DoS) e distribuição de malware ou vírus.
• Abuso de recursos: Utilizar os recursos do servidor de uma forma que tenha um impacto negativo noutros clientes, como através de scripts intensivos em recursos ou mineração de criptomoedas (salvo se expressamente permitido pelo seu plano de serviço).
• Phishing e fraude: Alojar sites de phishing ou participar em qualquer atividade destinada a enganar ou defraudar terceiros.

Tratamento de violações

Se recebermos uma reclamação de terceiros relativa a uma potencial violação desta AUP, encaminharemos a reclamação para si. Ser-lhe-á concedido um prazo razoável para responder. A falta de resposta, ou se a resposta for insatisfatória, pode levar-nos a tomar medidas, incluindo a remoção de conteúdo ou a suspensão do serviço. Para violações claras e graves, reservamo-nos o direito de tomar medidas imediatas sem aviso prévio.

8. Política de dados e cópias de segurança

9. Acordo de Nível de Serviço (SLA)

Esforçamo-nos por manter uma elevada disponibilidade do serviço, conforme definido no nosso SLA. O SLA define o seu único e exclusivo recurso, normalmente sob a forma de créditos de serviço, para quaisquer interrupções de serviço abrangidas pelos seus termos.

10. Propriedade intelectual

Mantemos todos os direitos sobre a nossa marca, software e Serviços. Mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo e os dados que aloja nos nossos Serviços.

11. Limitação de responsabilidade

12. Indemnização

Concorda em defender, indemnizar e isentar a Empresa de quaisquer reclamações, responsabilidades e despesas (incluindo honorários de advogados) decorrentes da sua utilização dos Serviços ou da sua violação deste Acordo.

13. Rescisão e suspensão

Pode rescindir o seu serviço a qualquer momento através da nossa área de cliente. Podemos rescindir este Acordo com um aviso prévio por escrito de 30 dias. Podemos também suspender ou rescindir a sua conta imediatamente e sem aviso prévio se violar este Acordo, se envolver em atividades ilegais ou não pagar os montantes devidos.

Fundamentos para suspensão imediata

Podemos suspender o acesso à sua conta se considerarmos, ao nosso exclusivo critério, que: (a) existe um risco para a segurança da sua conta ou da nossa rede; (b) a suspensão é necessária para proteger os direitos ou a segurança da Empresa ou do público; (c) violou este Acordo; ou (d) somos obrigados a fazê-lo por lei.

Tratamento de abusos e reativação

Caso um Serviço seja suspenso na sequência de uma denúncia de abuso ou de uma violação da Secção 7, podemos cobrar uma taxa administrativa destinada a cobrir a investigação, a correspondência com a parte denunciante e a reativação do Serviço. O montante varia consoante o tempo despendido e a complexidade de cada caso; o valor aplicável é indicado no aviso de abuso que lhe enviamos e é devido antes da reativação do Serviço. Não é cobrada qualquer taxa quando a denúncia se revele infundada. Denúncias fundamentadas e repetidas relativas ao mesmo Serviço podem determinar a cessação nos termos da presente Secção, não sendo reembolsáveis as taxas já pagas.

14. Lei aplicável e resolução de litígios

Este Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis da República de Chipre. Quaisquer litígios decorrentes deste Acordo serão resolvidos nos tribunais competentes de Nicósia, Chipre.

15. Disposições gerais

15.1 Acordo integral

Este Acordo constitui o acordo integral entre si e a Empresa e substitui todos os acordos anteriores.

15.2 Força maior

Nenhuma das partes será responsável por qualquer falha ou atraso no desempenho devido a circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo mas não se limitando a casos de força maior, guerra, terrorismo, catástrofes naturais ou falhas significativas de rede.

15.3 Renúncia e cessão

Nenhuma renúncia a qualquer violação deste Acordo constituirá uma renúncia a qualquer outra violação. Não pode ceder os seus direitos ao abrigo deste Acordo sem o nosso consentimento prévio por escrito, que não recusaremos de forma não razoável. Podemos ceder os nossos direitos e obrigações ao abrigo deste Acordo a qualquer momento.

16. Informações de contacto