Termos de Serviço

1. Definições

2. Aceitação dos termos

3. Descrição dos serviços

A Empresa fornece serviços de infraestrutura na nuvem, incluindo Servidores na Nuvem, Hospedagem VPS e produtos relacionados. O escopo exato dos serviços é determinado pelo plano específico que você adquire. Reservamo-nos o direito de modificar ou adaptar os nossos Serviços para refletir mudanças técnicas ou legais, desde que tais mudanças não reduzam materialmente a funcionalidade geral dos Serviços adquiridos. Podemos realizar a manutenção necessária na nossa infraestrutura com aviso prévio razoável, quando possível.

4. Cadastro de conta e segurança

Você deve fornecer informações precisas, atuais e completas durante o cadastro. Você é o único responsável por todas as atividades que ocorrerem na sua conta.

O cancelamento da sua conta pode resultar na perda permanente dos dados armazenados nela. Não aceitamos responsabilidade por tal perda.

5. Administração e responsabilidade do servidor

Para todos os Serviços não gerenciados, incluindo os nossos produtos de VPS e Servidor na Nuvem, você recebe acesso administrativo completo. Com esse acesso, você assume a responsabilidade única e exclusiva pela administração, segurança e gerenciamento do seu servidor.

• Você é responsável por instalar, configurar e manter todo o software, incluindo correções e atualizações de segurança.
• Você é responsável por implementar medidas de segurança adequadas para proteger o seu conteúdo e os seus dados.
• A Empresa não tem acesso à senha administrativa do seu servidor e não pode gerenciar o seu servidor a menos que você forneça acesso para uma solicitação de suporte específica.

6. Pagamento e cobrança

Todas as taxas estão listadas no nosso site e devem ser pagas antecipadamente para o ciclo de cobrança selecionado. Podemos ajustar os preços a qualquer momento, mas forneceremos aos clientes existentes um aviso prévio de pelo menos trinta (30) dias sobre qualquer aumento. Salvo especificação em contrário em uma oferta promocional ou no nosso SLA, todas as taxas não são reembolsáveis.

Reembolsos e cancelamentos

Todos os pagamentos são definitivos e não reembolsáveis. O Cliente pode cancelar um Serviço a qualquer momento na área do cliente, permanecendo o Serviço disponível até o fim do ciclo de faturamento já pago, mas o cancelamento não dá direito a reembolso nem a crédito proporcional pela parte não utilizada desse ciclo. Taxas de renovação, upgrade, adicionais, instalação, encargos administrativos e licenças ou softwares de terceiros também não são reembolsáveis. Não há reembolso devido quando um Serviço for suspenso ou rescindido por violação deste Contrato ou da Seção 7 (Política de Uso Aceitável). Nada nesta cláusula limita os direitos de arrependimento ou de reembolso assegurados ao Cliente pela legislação consumerista aplicável e que não possam ser afastados por acordo.

7. Política de Uso Aceitável (AUP)

Você concorda em usar os nossos Serviços apenas para fins lícitos e de uma maneira que não infrinja os direitos de terceiros nem prejudique o uso e o aproveitamento dos Serviços por eles. As seguintes atividades são estritamente proibidas:

• Conteúdo ilegal: Hospedar, distribuir ou criar links para qualquer conteúdo que viole a lei aplicável, incluindo, entre outros, material protegido por direitos autorais, pornografia infantil ou conteúdo que incite à violência.
• Spam e comunicação não solicitada: Enviar e-mail em massa não solicitado (spam) ou hospedar sites anunciados via spam.
• Abuso de rede: Praticar atividades que perturbem a nossa rede ou as redes de terceiros, incluindo varredura de portas, ataques de negação de serviço (DoS) e distribuição de malware ou vírus.
• Abuso de recursos: Usar os recursos do servidor de uma forma que afete negativamente outros clientes, como por meio de scripts intensivos em recursos ou mineração de criptomoedas (a menos que explicitamente permitido pelo seu plano de serviço).
• Phishing e fraude: Hospedar sites de phishing ou praticar qualquer atividade destinada a enganar ou fraudar terceiros.

Tratamento de violações

Se recebermos uma reclamação de terceiros sobre uma possível violação desta AUP, encaminharemos a reclamação a você. Você terá um prazo razoável para responder. A falta de resposta, ou se a resposta for insatisfatória, pode levar a tomarmos providências, incluindo a remoção de conteúdo ou a suspensão do serviço. Para violações claras e graves, reservamo-nos o direito de tomar medidas imediatas sem aviso prévio.

8. Política de Dados e Backup

9. Acordo de Nível de Serviço (SLA)

Nos esforçamos para manter alta disponibilidade do serviço, conforme definido no nosso SLA. O SLA descreve o seu único e exclusivo recurso, normalmente na forma de créditos de serviço, para quaisquer interrupções de serviço cobertas pelos seus termos.

10. Propriedade intelectual

Mantemos todos os direitos sobre a nossa marca, software e Serviços. Você mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo e os dados que hospeda nos nossos Serviços.

11. Limitação de responsabilidade

12. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Empresa de quaisquer reivindicações, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso dos Serviços ou da sua violação deste Contrato.

13. Rescisão e suspensão

Você pode rescindir o seu serviço a qualquer momento pela nossa área do cliente. Podemos rescindir este Contrato com aviso prévio por escrito de 30 dias. Também podemos suspender ou rescindir a sua conta imediatamente e sem aviso prévio se você violar este Contrato, praticar atividades ilegais ou deixar de pagar os valores devidos.

Motivos para suspensão imediata

Podemos suspender o acesso à sua conta se acreditarmos, a nosso exclusivo critério, que: (a) há um risco à segurança da sua conta ou da nossa rede; (b) a suspensão é necessária para proteger os direitos ou a segurança da Empresa ou do público; (c) você violou este Contrato; ou (d) somos obrigados a fazê-lo por lei.

Tratamento de abusos e reativação

Quando um Serviço for suspenso após uma denúncia de abuso ou violação da Seção 7, poderemos cobrar uma taxa administrativa que cobre a investigação, a comunicação com a parte denunciante e a reativação do Serviço. O valor varia conforme o tempo despendido e a complexidade de cada caso; o valor aplicável é informado no aviso de abuso que enviamos e deve ser pago antes da reativação do Serviço. Nenhuma taxa é cobrada quando a denúncia se mostrar improcedente. Denúncias procedentes e repetidas sobre o mesmo Serviço podem levar à rescisão nos termos desta Seção, e as taxas já pagas não são reembolsáveis.

14. Lei aplicável e resolução de disputas

Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República do Chipre. Quaisquer disputas decorrentes deste Contrato serão resolvidas nos tribunais competentes de Nicósia, Chipre.

15. Disposições gerais

15.1 Contrato integral

Este Contrato constitui o acordo integral entre você e a Empresa e substitui todos os acordos anteriores.

15.2 Força maior

Nenhuma das partes será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento devido a circunstâncias além do seu controle razoável, incluindo, entre outros, casos fortuitos, guerra, terrorismo, desastres naturais ou falhas significativas de rede.

15.3 Renúncia e cessão

Nenhuma renúncia a qualquer violação deste Contrato constituirá renúncia a qualquer outra violação. Você não pode ceder os seus direitos sob este Contrato sem o nosso consentimento prévio por escrito, que não recusaremos de forma não razoável. Podemos ceder os nossos direitos e obrigações sob este Contrato a qualquer momento.

16. Informações de contato